Veículos 0km Completos Transformados: Guia Completo sobre Implementação e Processo Renave.
A implementação de veículos automotivos no Brasil envolve uma série de processos regulatórios e técnicos, especialmente quando se trata de veículos 0km completos transformados. Esse tipo de operação é fundamental para empresas do setor de implementação veicular (ITEs), concessionárias e montadoras.
O que são Veículos 0km Completos Transformados?
São veículos novos (zero quilômetro), ainda não emplacados, que passaram por alterações em suas características originais — como adaptações técnicas ou mudanças de configuração — antes de serem registrados oficialmente no sistema Renave (Registro Nacional de Veículos Automotores).
Essas alterações podem incluir:
- Modificações de chassi (VIN)
- Alterações na identificação da montadora
- Inclusão de equipamentos especiais
- Adaptações técnicas diversas
Processo Renave para Veículos 0km Completos Transformados
O processo Renave foi atualizado com a nova regra válida a partir de 4 de junho de 2024, permitindo que veículos 0km completos fossem declarados no sistema após passarem por alterações realizadas por ITEs (Implementadores Técnicos Especializados).
Requisitos para inclusão no Renave:
1. Veículo 0Km ainda não emplacado.
2. Criado como completo na BIN (Banco de Informações do Novo).
3. Entrada no estoque Renave a partir de 4 de junho de 2024.
4. Transferência vinda de concessionário/montadora para ITE.
5. Alteração feita via Transação 108 na BIN.
Quem pode dar saída do veículo?
-Pode dar saída diretamente no estoque Renave.
-Concessionária/Montadora. Após transferência do veículo para elas, também podem realizar a saída.
Transferência entre ITEs
Sim, é permitido que o veículo passe por mais de uma ITE durante o processo de transformação. Isso permite maior flexibilidade ao setor de implementação técnica.
Quando o veículo NÃO deve entrar no Renave?
- Se foi registrado na BIN como incompleto
- Se entrou no estoque antes de 4 de junho de 2024
CSV (Certidão de Segurança Veicular) – É obrigatório?
Não. Para veículos 0km ainda não emplacados, as alterações são feitas diretamente na BIN através da Transação 108, sem necessidade de apresentar o CSV.
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Como funciona a Transação 108?
É uma transação utilizada para alteração de características de veículos zero km na BIN. Só pode ser utilizada por entidades autorizadas pelo Denatran com contrato ativo no serviço de Pré-cadastro Veicular e habilitação para alteração do WMI (World Manufacturer Identifier).
Campos possíveis de alteração:
| Campo | Descrição |
| CHASSI/VIN | Identificação única do veículo |
| IDENT.ASSOCIADO | Código associado à montadora |
| CONDICAO CHASSI | Indicador de remarcagem |
| UF FATURAMENTO | Estado de destino do faturamento |
| IDENT.FATURADO | Documento do comprador |
| NATUREZA RESTR | Natureza da restrição tributária |
| DATA LIMITE REST | Data limite da restrição |
| MES FABRICACAO | Mês de fabricação |
| NUMERO DA DI | Declaração de Importação |
| CODIGO UL/S.R.F. | Órgão da Receita Federal |
| DISPENSA DE CAT | Indicação de dispensa do certificado |
| DATA DESEMBARACO | Data do desembaraço aduaneiro |
| NUMERO LCVM/LCM | Número da licitação ou cota |
| MOTOR | Número do motor |
Importante: Caso precise alterar campos fora desta lista, como o número do motor, deve-se solicitar a alteração junto à SENATRAN
Dados do Setor no Brasil
De acordo com dados do Denatran e associações setoriais como a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) e Abimec (Associação Brasileira das Indústrias de Implementação e Montagem de Carrocerias), o mercado de implementação de veículos tem crescido nos últimos anos, impulsionado pela demanda de veículos especiais, utilitários e adaptados.
Quantos veículos têm implementação no Brasil?
Em 2023, cerca de 70 mil veículos foram submetidos a algum tipo de modificação ou implementação técnica no país.
Dessas, aproximadamente 20% eram veículos zero km completos transformados sob o regime Renave/BIN.
O setor emprega mais de 10 mil trabalhadores diretos e indiretos.
Fonte: Anfavea e Denatran
O que é o CAT – Certificado de Adequação Técnica?
O CAT é um documento emitido por órgãos competentes (como o INMETRO ou DENATRAN) que comprova que uma modificação feita em um veículo está em conformidade com as normas técnicas e de segurança vigentes no Brasil.
No caso de veículos 0km completos transformados, pode haver dispensa do CAT, desde que:
- A alteração seja feita dentro do escopo da Transação 108
- Não envolva mudanças estruturais significativas
- Esteja enquadrada em legislações específicas de isenção
Caso contrário, o CAT será exigido, principalmente em modificações complexas ou em veículos já emplacados.
FAQ Resumido
| Pergunta | Resposta |
| Preciso de CSV? | Não, se for 0km e alteração via Transação 108 |
| Posso transferir entre ITEs? | Sim |
| Quando não entra no Renave? | Se foi criado como incompleto ou entrou antes de 04/06/2024 |
| Posso alterar qualquer campo? | Apenas os listados na Transação 108 |
| Quem pode usar a Transação 108? | ITEs com contrato ativo no Pré-cadastro Veicular e WMI habilitado |
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Fontes Oficiais
-DENATRAN
Anfavea:
Ministério da Infraestrutura:
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO):